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A norma regulamentadora número 13 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-13) é a norma que regulamenta a instalação e operação de vasos de pressão, caldeiras e tubulações em todo o território nacional. Foi criada em 1978, porém teve a sua revisão mais significativa em 2014.

A inspeção de segurança periódica, constituída por exames externo e interno, deve obedecer aos prazos máximos estabelecidos na NR-13.

Se sua empresa possui vasos de pressão, tais como: reservatórios de ar comprimido, (pulmão) de compressores em geral, trocadores de calor, torres de processo, unidades de resfriamento “chillers”, autoclaves, digestores, evaporadores, condensadores, refervedores, reatores, tubulações que operam com fluidos de classe A ou B, ou caldeiras fogotubulares, dentre outras, então é necessário que sua empresa atenda a legislação Brasileira e submeter os equipamentos a inspeção periódica conforme a NR-13, com responsabilidade técnica de um profissional Habilitado.

O profissional habilitado é o responsável por identificar os vasos, classificá-los confrontando a forma como estão inseridos no processo com a norma, verificar se estão protegidos contra sobrepressão indesejada, se seguem o código ASME Seção VIII, divisão 1, calcular a PMTA, juntar tudo num prontuário, garantir o correto cadastramento no sistema de manutenção, definir o intervalo de inspeções e treinar operadores e inspetores.

As empresas que possuem tubulações e sistemas de tubulações enquadradas nesta NR devem possuir um programa e um plano de inspeção que considere, no mínimo, as variáveis, condições e premissas, tais como: fluidos transportados; pressão de trabalho; temperatura de trabalho; mecanismos de danos previsíveis; consequências para os trabalhadores, instalações e meio ambiente trazidas por possíveis falhas das tubulações.

As tubulações ou sistemas de tubulação devem possuir dispositivos de segurança conforme os critérios do código de projeto utilizado, ou em atendimento às recomendações de estudo de análises de cenários de falhas.

As tubulações ou sistemas de tubulação devem possuir indicador de pressão de operação, conforme definido no projeto de processo e instrumentação.

Todos os equipamentos enquadrados na NR-13 devem possuir Válvula de segurança ou outro dispositivo ajustado com pressão de abertura igual ou inferior a PMTA; Dispositivo de segurança contra bloqueio inadvertido da válvula quando esta não estiver instalada diretamente no vaso; Indicador de pressão (Manômetro).  

Os prontuários dos vasos de pressão devem estar devidamente atualizados, e os equipamentos devem possuir: Placa de identificação, Prontuário fornecido pelo fabricante ou reconstituído, Registro de Segurança (livro de ocorrências), Relatórios de Inspeção, Projeto de instalação e databook de fabricação entre outros.

A documentação referida deve estar sempre à disposição para fiscalização pela autoridade competente do Órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, e para consulta pelos operadores, pessoal de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, devendo, ainda, o empregador assegurar o acesso a essa documentação à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento, quando formalmente solicitado.

Os documentos quando inexistentes ou extraviados, devem ser reconstituídos pelo empregador, sob a responsabilidade técnica de um Profissional Habilitado.

A IVC Inspeções está realiza serviços de inspeção de vasos de pressão, caldeiras e tubulações, inspeção de fabricação e diligenciamento, reconstituição de prontuários, assessoria técnica, laudos técnicos, ensaios não destrutivos, desenhos de projetos, isométricos de inspeção.